Um painel promovido pelo Tele.Síntese em São Paulo discutiu o comício regulatório ao redor das MVNOs, MVNEs e operadoras multioperadoras, com foco no PGMC, na exclusividade contratual, no Fundo de Universalização das Comunicações (Fust) e no uso de espectro ocioso. Os participantes destacaram que a integração entre redes, negócios digitais e políticas públicas depende de regras mais previsíveis para a IoT e redes privativas, sob risco de frear a inovação.
O debate reuniu executivos da Eseye, NLT Telecom, iuh! e Skeelo, além do presidente da ABINC, que mediou a conversa. A conclusão comum foi a de que a tecnologia avança rapidamente, mas as regras não acompanham esse ritmo, gerando assimetria de negociação entre MVNOs, MVNEs e grandes operadoras.
André Martins, CEO da NLT Telecom, criticou a mudança de postura da Anatel sobre o PGMC, afirmando que o novo modelo, aprovado recentemente, retirou critérios que davam previsibilidade às relações de negócios. “Agora está tudo liberado”, afirmou, enfatizando a falta de parâmetros mínimos para preços, prazos e condições contratuais que prejudicam as MVNOs.
Laerte Magalhães, CEO da iuh!, ressaltou que redes privativas ainda enfrentam barreiras para serem financiadas por recursos públicos, como os do Fust. Ele citou o programa Internet Brasil como exemplo de conectividade para estudantes de baixa renda e defendeu a possibilidade de redes privadas atenderem também trabalhadores em áreas rurais, sob uma revisão do escopo regulatório.
Outro tema central foi o uso eficiente do espectro. Magalhães criticou a falta de instrumentos regulatórios para reaproveitar frequências em regiões onde as grandes operadoras não atuam, mantendo o espectro ocioso ocioso sem utilidade. Martins repetiu a ideia de que ISPs e MVNOs poderiam implantar redes públicas com espectro ocioso em cidades pequenas para expandir conectividade.
Do lado da visão global, Ana Carolina Bussab, CEO da Eseye no Brasil, destacou que o Brasil exige tropicalização de soluções, com roaming permanente ainda em discussão. A empresa trabalha com chips agnósticos e SIMs programáveis, que alternam entre redes conforme a cobertura, mas aponta obstáculos regulatórios que afetam a implementação em território nacional.
Rafael Lunes, vice-presidente da Skeelo, lembrou que a conectividade é fator-chave para a distribuição de conteúdo educativo, como livros digitais, mas reconheceu que o espectro ainda encontra mais barreiras que o mercado de banda larga fixa. Os painelistas concordaram que a exclusividade contratual impede a competição e defendem mecanismos como o direito de última recusa para evitar distorções de mercado, reforçando a necessidade de o regulador acompanhar a velocidade da tecnologia.
