A medida provisória que criava o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata) perdeu a validedade no fim de fevereiro, e o projeto de lei relacionado não chegou a ser votado no Senado, deixando setores interessados sem definição.
A Brasscom afirma que o Redata não morreu e que a aprovação pode ainda ocorrer no Senado, desde que a pauta legislativa avance e haja acordo entre as lideranças. O presidente da casa, o senador Davi Alcolumbre, foi citado como ator importante para pautar o tema, conforme declarações dadas por dirigentes da Brasscom.
Segundo Afonso Nina, presidente da Brasscom, a tramitação da proposta depende da agenda política no Senado. “Entendemos que o senador tem uma visão positiva do projeto, e o Redata é visto como um benefício técnico para o país, não um projeto de caráter político”, afirmou durante evento da Brasscom em Brasília.
A entidade também disse manter interlocução com a equipe de Alcolumbre para demonstrar os impactos econômicos da medida, levando informações e exemplos de como o Redata pode favorecer o ambiente de negócios no Brasil.
Além de influenciar a tributação, o Redata aparece como potencial catalisador para destravar discussões estaduais sobre ICMS incidente sobre equipamentos. Nina afirmou que, se o Redata sair, a questão do ICMS pode avançar com mais rapidez, com governos estaduais sinalizando apoio à redução de carga, desde que as regras federais fiquem definidas.
No âmbito além da pauta de infraestrutura, a Brasscom também ressaltou entraves na exportação de serviços de tecnologia, em especial a incidência do ISS. A interpretação atual de municípios ainda gera insegurança jurídica, apesar de a reforma tributária ter buscado critérios mais objetivos para caracterizar exportações; os efeitos práticos, no entanto, devem demorar e a transição do novo sistema pode se estender até 2032. A Brasscom defende ajustes legais para adiantar essa solução, afirmando que “a gente está trabalhando para isso já ser alterado agora”.
