O governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Câmera de Comércio Exterior), elevou as alíquotas do Imposto de Importação sobre equipamentos de TICs, incluindo servidores de datacenters, switches, roteadores, armazenamento e semicondutores, com faixas que variam de 12,6% a 25%, conforme a resolução GECEX n° 852/2026, de 4 de fevereiro.
A Associação Brasileira de Software (ABES) afirma que a medida terá efeitos graves sobre o mercado e é contraditória com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o REDATA, apresentado pela mesma gestão pública. Segundo a ABES, os servidores de processamento de dados — coração dos datacenters e da infraestrutura de cloud — passam a ter alíquotas de 18% para equipamentos de média capacidade e até 25% para servidores de grande capacidade.
Equipamentos de rede essenciais, como switches e roteadores que garantem conectividade para serviços digitais, trabalho remoto e cloud computing, foram tributados em 25%. Sistemas de armazenamento de dados, vitais para manter informações de clientes, prontuários médicos, registros fiscais e contratos, enfrentam alíquotas entre 12,6% e 14%. Semicondutores e circuitos integrados, componentes críticos para manutenção e expansão de infraestrutura, foram tributados em 7,2%.
No documento, a ABES ressalta que a medida não afeta apenas o setor de tecnologia, mas toda a economia, já que a tecnologia da informação constitui a infraestrutura transversal que sustenta diversos setores, além de viabilizar serviços públicos, ensino e pesquisa. “A tecnologia deixou há muito tempo de ser um setor isolado da economia; ela é a base sobre a qual operam o sistema financeiro, varejo, saúde digital, indústria 4.0 e serviços públicos digitais”, destaca a ABES.
“Quando o custo da infraestrutura tecnológica aumenta, o custo de operação da economia como um todo eleva-se também. O encarecimento de servidores, redes e armazenamento repercute cascata sobre todos os setores que dependem dessa infraestrutura, dificultando a soberania tecnológica e a competitividade”, alerta a ABES.
Aumento do Imposto de Importação x Redata
A ABES aponta que a quem observa a política pública há uma contradição com o REDATA. O Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o REDATA, foi elaborado para atrair investimentos em datacenters, oferecendo suspensão de tributos como II, IPI, PIS/Pasep e Cofins na importação e aquisição de equipamentos de TIC destinados ao ativo imobilizado de datacenters.
“A contradição fica evidente: enquanto o REDATA propõe alíquota zero ou reduzida mediante contrapartidas, a Resolução GECEX 852/2026 impõe alíquotas elevadas que, mesmo com suspensão, produzem custo de oportunidade e risco regulatório para investidores. Em termos práticos, mesmo com REDATA, investimentos no Brasil continuam menos atraentes sem uma redução substancial de tarifas”, aponta a entidade, citando números como o custo adicional de 3,6 a 4,4 milhões de dólares para um datacenter médio de 20 milhões de dólares, após o período de suspensão.
A ABES também observa que o Brasil perde competitividade frente Chile, México e Colômbia, que mantêm alíquotas de importação entre zero e 6% para equipamentos de TI, ao mesmo tempo em que oferecem incentivos específicos para datacenters. Com as atuais alíquotas de 12,6% a 25%, o país fica menos atrativo para investimentos de cloud computing, ainda que haja incentivos do REDATA.
Ao final, a ABES recomenda: aprovar o REDATA com alíquota zero ou reduzida (máximo 5%) para equipamentos essenciais a datacenters, incluir servidores de processamento, equipamentos de rede, armazenamento e semicondutores críticos; e revisar a Tarifa Externa Comum para reconhecer esses bens como estratégicos equivalentes aos setores de energia, defesa e saúde.
