A União Europeia apresentou o Digital Network Act (DNA), regulamentação que unifica as regras de telecomunicações entre os 27 Estados-membros e visa criar políticas de conectividade mais coesas para o bloco.
Um dos pilares é o regime de licença única, o Single Passport, que permite que redes e serviços autorizados operem em toda a UE desde que cumpram condições comuns. A Comissão Europeia estima que a medida reduziria custos de processos regulatórios em centenas de milhões de euros ao longo de cinco anos.
Também está prevista a criação de um quadro de autorização de espectro em nível da União Europeia para incentivar serviços pan-europeus de comunicações via satélite, eliminando a dependência de autorizações nacionais e promovendo um mercado único para o espectro.
Quanto ao espectro, o DNA propõe direitos de uso por duração ilimitada na maioria dos casos, com a ideia de maior previsibilidade de investimentos, além de evitar a fragmentação de políticas que frearia a inovação e prejudicaria o funcionamento do mercado interno.
Sobre o fair share, o DNA aponta mecanismos para acordos entre operadoras e utilizadores, sempre com salvaguardas para manter a neutralidade de rede: todo o tráfego deve ser tratado de maneira igual, sem discriminação, e a qualquer prática que possa bloquear ou degradas conteúdos ou serviços fica expressamente proibida. Ainda assim, analistas destacam que o tema não tem consenso entre os estados-membros e pode gerar debates futuros.
