Uma portaria do Ministério das Comunicações (MCom) publicada nesta quinta-feira, 6, incluiu a expansão da TV 3.0 entre os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Contudo, o governo acrescentou uma ressalva: o financiamento da TV 3.0 via Fust dependerá de aportes adicionais. “Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo […] se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade”, afirma a portaria nº 20.052.
A TV 3.0, que é interativa e integrada à Internet, representa a próxima geração da televisão aberta, com expectativa de chegar às primeiras capitais em 2026. O MCom tem articulado linhas de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a implantação da inovação. A estimativa mais recente aponta necessidade de cerca de R$ 3,8 bilhões apenas para a aquisição de transmissores nas 15 maiores regiões metropolitanas.
Antes, os objetivos estratégicos do Fust para o quinquênio 2022-2027 já incluíam ações como conexão de escolas públicas, expansão de redes em localidades não atendidas e conectividade de rodovias, além de subsidiar conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ao incorporar a TV 3.0, o governo busca ampliar o acesso a conteúdos educativos e informativos pela rede aberta, mas a viabilização do projeto dependerá de aportes adicionais e de contrapartidas da União para que haja implementação efetiva.
