O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou a ferramenta Petição Cidadã, que permite aos cidadãos abrir reclamações e iniciar processos nos juizados especiais cíveis inteiramente pela internet, sem necessidade de comparecimento, para envio ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Acesso via Gov.br com níveis de autenticação prata ou ouro; se o usuário não tiver esses níveis, o sistema orienta como elevá-los.
Disponível no portal do tribunal, na seção destinada ao atendimento ao cidadão dos juizados especiais, a plataforma apresenta uma visão geral das funcionalidades e orientações de navegação antes do peticionamento.
Para abrir uma reclamação, o usuário escolhe entre categorias como interrupção de serviço essencial, vício do produto, problemas com companhias aéreas ou acidentes de trânsito. Em seguida, o sistema solicita dados do autor e réu, descrição dos fatos e fundamentos, inclusão de documentos, provas e eventuais testemunhas, além da indicação dos pedidos que serão apresentados ao juizado. Com base nessas informações, o sistema gera automaticamente um modelo de petição, que deve ser revisado pelo usuário antes do envio.
Após o envio, o sistema informa o número do processo, o juizado responsável pela análise do caso e os dados da audiência, como data, horário e local, além de disponibilizar um link para acompanhar o andamento pela internet.
