O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a relicitação da faixa de radiofrequência de 700 MHz, a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (4).
O relator destacou a importância estratégica do espectro, pela propagação do sinal e pela possibilidade de ampliar a competição no mercado móvel, especialmente em áreas rurais. O edital prevê rodadas iniciais exclusivas para novos entrantes e operadores regionais, como mecanismo para reduzir barreiras de entrada.
No entanto, técnicos apontaram falhas na metodologia de precificação e na formação dos preços mínimos adotados pela Anatel, gerando a necessidade de ajustes regulatórios ao longo do certame.
Apesar dessas inconsistências, o TCU entendeu que suspender o leilão poderia acarretar custo social maior do que o risco de subavaliação do espectro. “Entendo que o custo social de paralisar o leilão gera um risco maior para uma subavaliação”, afirmou o relator, defendendo a continuidade do certame com recomendações de regulação assimétrica para próximos leilões.
A relicitação do leilão de 700 MHz é vista como instrumento crucial para ampliar cobertura, sobretudo em regiões com menor densidade demográfica, e para melhorar penetração de sinal em ambientes internos. O edital também divide o espectro por regiões para alinhar as peças do certame com a logística de implantação.
O acordo aprovado pelo plenário determinou a continuidade do processo de desestatização, com a ciência e recomendações à Anatel, sem determinação de correção imediata ou paralisação do leilão. O leilão deve manter prioridade de lance para entrantes do 5G (Brisanet, Unifique, Cloud2U, Ligga) e a divisão regional do espectro reflete áreas Nordeste/Centro-Oeste, Norte+SP, Sul e Sudeste sem SP.
