O Tribunal de Contas da União identificou fragilidades relevantes na gestão e governança de dados em órgãos do governo federal. A auditoria aponta que a maior parte das instituições avaliadas ainda opera com níveis iniciais de maturidade no uso estratégico de dados, apresentando lacunas em políticas, estruturas organizacionais e processos de gestão da informação.
O Acórdão 457/2026 registra a avaliação de cinco órgãos: IBGE, BNDES, Anatel, INSS e MMA. O estudo também analisou o modelo de maturidade empregado pela Secretaria de Governo Digital no índice iGovSisp.
O relatório mostra que apenas IBGE e Anatel atingiram nível intermediário, enquanto BNDES e INSS estão no estágio inicial e o MMA é considerado inexpressivo, com lacunas em políticas formais e gestão da qualidade dos dados.
Entre as principais recomendações, o TCU sugere que os órgãos auditados desenvolvam ou revisem seus programas de governança de dados, alinhem-nos às estratégias institucionais e adotem boas práticas internacionais. A Corte também recomenda que a SGD (Secretaria de Governo Digital) aperfeiçoe o iGovSisp, exigindo evidências mais detalhadas para comprovar o grau de maturidade declarado.
Segundo o TCU, a carência de comitês de governança, a indefinição de papéis, a falta de políticas estruturadas e a ausência de indicadores comprometem a qualidade, a integração entre bases de dados e a capacidade de uso estratégico dos dados na tomada de decisões e na prestação de contas à sociedade.
O TCU também destacou que o índice iGovSisp, baseado em autoavaliação, tende a superestimar a maturidade em comparação com a auditoria, o que reforça a necessidade de revisão do modelo pela SGD. Além disso, o documento aponta que a ausência de políticas claras e de estruturas de responsabilidade dificulta a geração de informações confiáveis para a gestão pública.
Especialistas ressaltam que a evolução depende de investimentos em capacitação, governança de dados e na implementação de comitês de dados para ampliar a efetividade das políticas públicas e a transparência na prestação de contas.
