O Tribunal de Contas da União aponta falhas na elaboração e na execução dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTICs) de sete órgãos públicos federais, questionando se esses instrumentos vêm sendo utilizados como base primordial para as contratações de tecnologia e se estão alinhados aos normativos e às boas práticas de governança.
O PDTIC é o principal instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão da TIC no setor público, devendo articular as estratégias de tecnologia às metas institucionais de cada órgão e estar alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD).
O Acórdão reforça que a qualidade dos PDTICs é crucial para evitar desperdício de recursos públicos, assegurando que as ações de tecnologia sustentem as prioridades do governo e evitando a indicação prematura de soluções específicas dentro do PDTIC, que devem ficar para o Estudo Técnico Preliminar (ETP) após a análise das alternativas.
Entre os órgãos fiscalizados estão o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Inep e a Defensoria Pública da União (DPU).
O TCU identificou necessidades mal definidas, demandas genéricas e priorização insuficiente, bem como deficiências nos planos orçamentários e de gestão de pessoas vinculados aos PDTICs. O desalinhamento entre contratações de TI e PDTICs também foi apontado, com falhas na análise de alternativas e justificativas para quantidades e itens contratados. Por fim, foram observadas falhas no monitoramento e na governança, dificultando correções de rumo ao longo da vigência dos planos.
