As federações Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre divulgaram uma nota na tarde desta quinta-feira, 4, exigindo a adoção de uma solução consensual imediata entre governo, Anatel, Serede, V.tal e o Poder Judiciário para resolver o impasse no pagamento das verbas rescisórias e dos passivos trabalhistas dos trabalhadores da Serede e da Oi, durante a recuperação judicial da Oi.
Segundo as entidades, os trabalhadores são as principais vítimas da instabilidade gerada pelas disputas judiciais, com relatos de angústia e incerteza sobre o futuro de seus empregos e a liberação de indenizações.
As federações destacam que os trabalhadores da Serede e da Oi são executores da política pública do setor e não podem ser penalizados por dívidas que não criaram. A nota afirma que a reivindicação está alinhada com a defesa de soluções consensuais já defendidas por autoridades, citando o conselheiro Alexandre Freire da Anatel.
Os sindicatos propõem que o consenso seja estendido aos trabalhadores e que as indenizações trabalhistas e as verbas rescisórias sejam pagas imediatamente, quitando os atrasados de Serede e Oi, conforme já reconhecido por decisões judiciais.
A nota cita decisões como as da Juíza Dra. Simone Gastesi Chevrand (7ª Vara Empresarial) e da Desembargadora Mônica Maria Costa, que determinaram a liberação de garantias da Oi junto à Anatel para o pagamento das verbas devida.
O movimento sindical alerta para risco sistêmico da continuidade da disputa: piora no desemprego, precarização de contratos remanescentes e desconfiança que afeta a operação da Oi, a base de clientes da V.tal e, em última instância, a própria estabilidade do setor.
“Exigimos que o bom senso e a exatidão jurídica prevaleçam. Nossos direitos são urgentes: que a lei seja cumprida e que as verbas devidas aos trabalhadores sejam pagas imediatamente”, afirmam os presidentes das três federações.
