Aprovação do PLP 77/2026 no Senado gerou reação no setor de data centers: a leitura inicial de que o texto destravaria o ReData foi revista após nota da assessoria de Randolfe Rodrigues, que indicou mudanças na redação final.
Entidades divulgaram um manifesto defendendo a revisão da redação para reincluir o regime de incentivos a data centers no projeto, apontando que a forma como o texto foi votado não contemplaria o ReData.
No centro da controvérsia está a redação: o grupo aponta que a substituição de “e” por “ou” na emenda de redação seria suficiente para viabilizar o ReData, pois a renúncia fiscal já estaria prevista na LOA de 2026 por MP nº 1.318, que perdeu vigência. A troca, porém, teria sido interpretada de forma a limitar o alcance do dispositivo e excluir o ReData.
O Manifesto, assinado pela Associação Brasileira de Data Center (ABDC), a ABEEólica, a ABES, a Brasscom e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que o texto aprovado no Senado não contemplou a viabilização do Redata e aponta a necessidade de uma correção para que o regime seja reinserido na tramitação.
Como alternativa, permanece em pauta o PLP 74/2026, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, que vem sendo citado como caminho para tratar do tema. O setor reforça a necessidade de uma solução na Câmara que assegure segurança jurídica ao ReData.
No balanço do mercado, a impressão é de que houve esforço insuficiente do governo para destravar o ReData no Senado. O setor, portanto, segue buscando reversão direta na Câmara, para que o ReData não fique novamente parado.
