O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta semana o PL 5.353/2025, propondo aumento temporário da tributação sobre jogos de aposta de quota fixa, como as bets. O texto eleva a alíquota de 12% para 27,5% do valor arrecadado, com a divisão de recursos: 10% para a saúde e 17,5% para outras finalidades.
O projeto aguarda despacho da mesa informando a que comissões será encaminhado.
A medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A alíquota do imposto seletivo será definida pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir de 2027.
Segundo Petecão, a elevação para bets vai fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária. “Nós temos que tributar. Jogos tem que pagar imposto. Quem quiser jogar que jogue. Mas isso não traz benefício para o cidadão”, disse o senador. Ele também aponta que, em 2023, as apostas online movimentaram cerca de R$ 50 bilhões.
O PL 5.353/2025 ainda depende de despacho da mesa para definir as comissões de interesse.
