A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS no município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) apenas no padrão nacional.
A mudança, de caráter obrigatório, acompanha a Reforma Tributária e tem como objetivo trazer simplificação, padronização de dados e redução nos custos de conformidade.
A emissão ficará restrita ao Emissor Nacional, disponível pelo site GOV.BR, substituindo o sistema atual Nota Carioca, que deixará de permitir novas notas de competência a partir de 2026. Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023.
O sistema Nota Carioca permanecerá apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas de competência até dezembro de 2025. Créditos gerados até essa data continuarão válidos até 30 de setembro de 2027.
Durante a transição, a Prefeitura oferecerá suporte por meio do e-mail nfsenacional.smf@prefeitura.rio e disponibilizará manuais, instruções para a transição e acesso a um ambiente de testes no site oficial.
