Em função do atraso do leilão da faixa de 700 MHz, as operadoras regionais do 5G – iez! telecom, Unifique, Brisanet, Ligga/Sercomtel – encaminharam requerimento à Anatel solicitando a extensão do prazo para ativação do uso secundário da frequência. O aguardo de definição do edital tem levado as prestadoras a defenderem mais tempo para a implantação da rede nesse espectro.
As empresas avaliam que o prazo de 18 meses, previsto em autorizações concedidas em meados de 2024 e que termina em janeiro, deve ser estendido em 12 meses, ou até a conclusão do leilão dos 700 MHz, conforme previsto no Regulamento de Uso de Espectro (RUE). Além disso, pedem que a extensão não implique penalidades.
O requerimento foi enviado em 6 de janeiro ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinícius Caram. Nesta semana, o tema chegou ao Conselho Diretor, onde a conselheira Cristiana Camarate atuará como relatora, indicando o potencial andamento do pedido nos próximos passos do regulador.
Além da extensão do prazo, as regionais defendem que a Anatel mantenha a decisão de não autorizar o uso secundário dos blocos da faixa de 700 MHz que serão objeto de leilão por qualquer outra empresa, especialmente por grandes operadoras com cobertura nacional e PMS, até a definição dos vencedores e a implementação do uso primário.
Na avaliação das regionais, o adiamento do leilão gerou incerteza regulatória sobre metas de cobertura e sobre o planejamento de ativação em municípios cobertos. Alegam que, diferentemente das atuais detentoras primárias, as entrantes terão de adquirir equipamentos novos e investir na rede de 700 MHz, o que exige tempo e segurança jurídica para retorno sobre o investimento.
Como base para o pleito, citam o Acórdão n° 148/2025 da Anatel, que prevê 18 meses para o início da efetiva utilização da radiofrequência, mas ressalva que o prazo pode ser alterado por edital ou regulamento específico. O texto também reforça que o uso secundário não está condicionado a metas de cobertura, apenas à efetiva utilização da frequência no local de outorga. O edital do leilão está aprovado pela Anatel e aguardando análise do TCU.
