O Conselho Consultivo da Anatel decidiu reabrir o prazo para envio de contribuições à minuta do novo Regimento Interno. O prazo, que havia encerrado em 31 de janeiro, ficará em aberto até 3 de março e as sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
A deliberação ocorreu durante reunião realizada na quarta-feira, 4, em Brasília, com a justificativa de ampliar a escuta da sociedade diante do volume já significativo de manifestações recebidas.
O regimento atual data de 2001. A revisão busca modernizar as regras de funcionamento do Conselho e reforçar seu papel como instância de representação de diferentes interesses no âmbito da Anatel, conforme o presidente Fabrício da Mota Alves, representante do Senado.
Na mesma sessão, o colegiado designou Humberto Santana Ribeiro (entidades da sociedade) e Laura Contrera Porto (Senado) como relatores das contribuições a dois projetos em tramitação: a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) e o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). Laura Porto deve apresentar até 1º de março, e Humberto Ribeiro até 16 de março. A PGIA trata do uso ético e seguro de IA; o PCS estabelece diretrizes de sustentabilidade e inclusão digital no setor.
Também foi incluída a revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), para ampliar o escopo além de pessoas com deficiência e abarcar grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres e cidadãos de baixa renda ou escolaridade.
No fim da reunião, o Ministério das Comunicações divulgou editais para a renovação de mandatos dos representantes de usuários, da sociedade e das prestadoras de serviços no Conselho, com substituição de mandatos que terminam em 16 de fevereiro. A agenda regulatória 2025/2026 também foi discutida, com possível inclusão da reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo.
