O governo federal inaugurou a Plataforma RTC (Reforma Tributária do Consumo) e sancionou a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá ICMS e ISS a partir de 2027. O IBS será administrado de forma compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com a finalidade de coordenar a operacionalização da nova cobrança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país atravessa uma transformação institucional. “Este é um momento histórico que nós estamos vivendo”, completou, destacando que a reforma tributária visa garantir estabilidade jurídica, fiscal, econômica e social. Ele elogiou o ecossistema tecnológico do Serpro, avaliando que o sistema é modelo para o país.
A Plataforma RTC, também chamada de Plataforma RTC (Reforma Tributária do Consumo), foi lançada na regional Brasília do Serpro, marcando o início da implantação da arquitetura tecnológica do novo sistema. Ela apoiará a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS, em operação nacional e em tempo real.
Segundo o Serpro, trata-se do maior sistema tributário digital já construído pelo Estado brasileiro. Projetada para processar até 200 milhões de Registros de Operação de Consumo por dia (cerca de 70 bilhões por ano) e cerca de 500 bilhões de eventos fiscais no primeiro ano, a plataforma deverá suportar picos de até 20 mil transações por segundo.
Wilton Mota, presidente do Serpro, reforçou que o sucesso da reforma depende de uma infraestrutura estatal robusta, segura e soberana, com dados estratégicos sob gestão pública. A plataforma, integrada por 17 sistemas orientados a eventos e operados em nuvem soberana, permitirá apuração pré-preenchida — um modelo inédito no Brasil —, com a Receita chamando esse mecanismo de apuração assistida, para identificar inconsistências antes da declaração.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a fase normativa foi concluída com a sanção do PLP 108 e que a etapa operacional está apenas começando. Ele destacou que o sistema reduzirá erros de preenchimento, custos jurídicos e administrativos, alinhando as declarações dos contribuintes ao sistema da Receita. O cashback para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico está previsto para iniciar em 2027.
Em 2026, IBS e CBS terão alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, apenas informativas e sem recolhimento. MEIs e optantes do Simples ficarão dispensados da apresentação das alíquotas, e a Receita assegura que não haverá impacto nos preços aos consumidores. Mais de 400 empresas participaram do piloto, incluindo Petrobras e Caixa, fortalecendo a visão de uma reforma de amplo alcance.
