O mercado de TICs está mais cético quanto à aprovação, em nível federal, do regime tributário Redata. A votação do PLP 77/26 acabou alterando o caminho da proposta, deixando o Senado sem pauta e gerando incerteza sobre a viabilidade do regime no curto prazo.
Durante o Tech Gov Forum RJ, o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, ressaltou que a Câmara já cumpriu seu papel, enquanto o Senado falhou ao não pautar a matéria. Segundo ele, o Redata, no âmbito federal, ficou complicado de acompanhar, o que levou o setor a buscar caminhos alternativos.
Ainda assim, Sgobbi afirmou que a ausência de um regime federal não impede que incentivos sejam criados nas esferas estaduais. O tema figura na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para sexta-feira, 27/3, com expectativa de deliberação sobre a redução de ICMS para os equipamentos de data centers.
A indústria permanece confiante de que, mesmo sem um corte federal, o convênio entre estados pode avançar. Secretários de Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais e São Paulo teriam sinalizado alinhamento favorável, na esperança de reverter a posição do Rio de Janeiro e obter aprovação unânime em nível estadual.
“É uma autorização: os estados terão autonomia para aderirem ao convênio. A deliberação de sexta-feira aponta para o estabelecimento do convênio, e, a partir disso, cada estado decide se quer ou não aderir”, afirmou Sgobbi. A perspectiva é de que esse movimento comunique aos investidores e ao mercado global que o Brasil quer participar do jogo de data centers, mesmo que de forma gradual.
O cenário, portanto, aponta para um Redata que não morre, mas ganha novo desenho institucional — com o Confaz no centro das decisões sobre incentivos fiscais estaduais e a possibilidade de adesão voluntária por parte dos estados.
