O governo federal sinalizou avanços para o regime tributário especial para data centers, o Redata, durante o debate promovido pela Brasscom em Brasília. Dois fabricantes presentes indicaram que o texto final do PL 2338/23 deve incorporar o regime, enquanto pontos de resistência previstos na Medida Provisória 1318/25 deverão ser retirados.
Segundo Igor Marchesini, assessor especial do Ministério da Fazenda, as mudanças incluem retirar da MP a exigência de energia nova e de Zona Franca de Manaus, para evitar ruídos entre parlamentares.
Além disso, o governo pretende amarrar os incentivos a equipamentos considerados “core” dos datacenters, como servidores, mantendo fora do regime baterias e sistemas de refrigeração, que não constam nas NCMs elegíveis.
O relator Aguinaldo Ribeiro, do PP, afirmou que não existe plano B e que buscará apoio de uma maioria para aprovar o texto ainda antes do dia 18/12, incluindo o conteúdo enviado pelo governo no PL 2338/23.
Para reduzir ruídos no Congresso, o governo também retirou referências diretas à Zona Franca de Manaus e vinculou os incentivos a contratos de energia já disponíveis no país, na expectativa de facilitar a tramitação do Redata dentro do Marco da IA.
Se os ajustes ganharem tração, a inclusão do Redata no marco da inteligência artificial pode representar um passo decisivo para a aprovação do regime especial, com a expectativa de que o texto final seja aprovado nas próximas semanas.
