A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o regime REDATA para datacenters, isentando de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação de centros de dados e zerando tributos sobre a exportação de serviços do setor.
O projeto substitui medida provisória do governo e tem como objetivo atrair empresas do setor para o Brasil, um mercado em expansão mundial. O texto segue agora para o Senado Federal.
Para aderir ao REDATA, as empresas deverão cumprir exigências, como destinar ao menos 10% do processamento para o mercado interno e investir pelo menos 2% do valor de suas compras, no mercado interno ou exterior, em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
A Receita Federal estimou que, se implementado, o benefício fiscal poderia impactar cerca de R$ 5,2 bilhões neste ano de 2026, com mais R$ 1 bilhão em cada um dos anos de 2027 e 2028, mas a MP ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação.
Com a votação encerrada, cabe agora ao Senado decidir se valida os efeitos do REDATA, sob o risco de a MP perder validade caso não haja regulamentação até a data prevista.
