Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, defende a manutenção da recuperação judicial da Oi e afirma que a decretação de falência da operadora seria arriscada para a prestação de serviços essenciais, especialmente em regiões onde a Oi ainda opera códigos de emergência como 190 e 192, além de redes que atendem a lotéricas e outras estruturas críticas.
Em entrevista ao TV Síntese, o videocast semanal do Tele.Síntese, Quadros reiterou que a recuperação judicial é o caminho mais estável, ainda que desafiador, para evitar impactos na conectividade e nos serviços públicos que dependem da operadora.
Quadros relembrou que assumiu a presidência da Anatel em 2016, ano em que a Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação. Na época, a dívida total da empresa era estimada em cerca de R$ 65 bilhões, com créditos regulatórios da Anatel ao redor de R$ 14 bilhões. Segundo ele, a rejeição inicial do plano de recuperação pela Anatel decorreu da falta de amparo legal para aceitar deságios em dívidas públicas, decisão que acabou sendo superada pelos demais credores.
O ex-presidente da Anatel enfatizou que uma liquidação da Oi hoje traria riscos operacionais, mencionando que há localidades onde a operadora continua exercendo funções críticas, e que sua falência poderia deixar essas operações sem quem as responda, como nos serviços de atendimento de emergência. Ele ressaltou que é preferível manter o processo de recuperação, mesmo com dificuldades, a liquidar a empresa.
Na análise da trajetória regulatória da Oi, Quadros apontou que a raiz do problemas remonta à autorização para que um mesmo grupo operasse duas regiões do Plano Geral de Outorgas, o que levou à fusão entre Telemar e Brasil Telecom. Ainda que não haja ilegalidade, ele defende que faltou avaliação estratégica de longo prazo. A Anatel, segundo ele, evitou intervir em 2016 justamente para não absorver passivos bilionários.
Sobre os Correios, Quadros sublinhou que não é cabível privatizar a empresa, destacando seu papel social como Estatal. Ele mencionou o histórico de modernização entre 1995 e 2002, com aporte de quase R$ 4 bilhões para a recuperação da estatal, e sugeriu que decisões sobre o futuro da empresa devem contar com estudos técnicos e benchmarks internacionais, onde muitas nações mantêm correção estatal.
Quanto ao ambiente regulatório digital, Quadros destacou assimetrias entre big techs, grandes operadoras e ISPs. Afirmou que as big techs investem expressivamente, porém não são reguladas de forma equivalente, enquanto os ISPs já representam uma fatia considerável do mercado de banda larga fixa e continuam em ascensão. Ele ressaltou a necessidade de um debate regulatório aprofundado para orientar o planejamento do setor.
