As principais redes sociais removeram ou restringiram o acesso a aproximadamente 4,7 milhões de contas pertencentes a menores de 16 anos na Austrália nas primeiras semanas de vigência da nova lei que fixa a idade mínima para uso dessas plataformas.
A comunicação da eSafety, publicada hoje, 16 de janeiro, aponta que as ações são preliminares, já que a lei entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025. A regra determina que plataformas com restrição etária devem impedir que crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos criem ou mantenham contas.
A comissária da eSafety, Julie Inman Grant, afirmou que os números iniciais indicam ações significativas por parte das plataformas para cumprir a regra. “Os primeiros sinais indicam progresso”, disse Grant.
A verificação de idade (age assurance) deve ser implementada com cautela para assegurar justiça. Ainda que haja relatos de contas de menores ativas, a eSafety considera os sinais encorajadores. Plataformas como BlueSky e Lemon8 já realizaram autoavaliações e informaram que atendem à nova obrigação, trabalhando com a eSafety para implementação.
A eSafety também monitora migrações de usuários para serviços alternativos. Embora alguns apps tenham registrado aumento de downloads, não houve aumento proporcional no uso ativo, segundo a autoridade.
Os impactos da política pública deverão ser avaliados ao longo de vários anos, por meio de estudo independente com especialistas em saúde mental. Grant destacou que as plataformas adotam abordagens diferentes, o que explica variações nos dados.
O caso da Austrália dialoga com debates no Brasil sobre proteção de crianças no ambiente digital, especialmente no contexto do ECA Digital, que discute deveres legais para plataformas quanto à idade mínima e verificação de idade.
