O PL 2.338 ganha dimensão estratégica: não basta proteger o indivíduo; é preciso defender o conjunto de dados que descreve o funcionamento do Brasil. Reguladores e especialistas destacam que modelos de IA podem aprender com essas informações e se tornar ativos nacionais, tornando essencial a proteção de dados críticos.
Dados críticos não são dados pessoais. São mapas de risco financeiro, demanda energética, rotinas industriais, logística, clima, saúde pública, educação, economia criativa e dinâmicas culturais. Segundo especialistas, a LGPD não resolve a proteção desses insumos, que alimentam modelos de IA e, ao aprender, podem criar dependência tecnológica quando retornam ao país.
Recentemente, a Estratégia Nacional de Segurança dos Estados Unidos sinalizou que IA, computação quântica e tecnologias emergentes definirão a liderança econômica e militar da próxima geração. O Brasil não precisa replicar essa agenda, mas precisa reconhecer o movimento geopolítico e ajustar sua estratégia para manter relevância. Leia o debate sobre o PL 2.338 na Câmara neste link: PL 2.338/2023.
A estratégia americana enfatiza proteger cadeias críticas e manter a liderança em IA, quantum, chips e manufatura avançada. Em termos práticos, isso significa proteger os insumos da IA — incluindo dados críticos — para evitar que o aprendizado de modelos leve a assimetrias de poder entre nações.
No campo diplomático, a IA passa a figurar como ativo de cooperação e influência. Além disso, a proteção nacional depende da capacidade de manter a resiliência digital, fluxos de dados e ecossistemas de tecnologias emergentes, conforme o documento norte-americano, o que reforça a ideia de que dados sensíveis são patrimônio estratégico que não pode sair do território.
Os riscos setoriais já aparecem: no financeiro, na energia, na logística, na saúde, na indústria e na agricultura, modelos estrangeiros podem antever gargalos e orientar decisões públicas com maior precisão, sem reciprocidade suficiente para o Brasil. O PL 2.338 precisa ir além da proteção da pessoa e reconhecer a necessidade de salvaguardar os dados que descrevem o país, preservando cadeias produtivas e transparência no uso de modelos de IA.
O próprio autor alerta: o PL 2338 deve ser reescrito para deixar explícito que proteger dados críticos é proteger a capacidade do Brasil de existir como ator soberano na IA global. A mensagem é clara: quem controla a inteligência dos sistemas que organizam o mundo controla o futuro do país. O relógio está correndo e a lei precisa assegurar que a IA brasileira permaneça brasileira.
