O ECCO Consultoria apresenta a síntese da última semana do Legislativo, com ênfase em orçamento, IA e temas regulatórios que impactam telecomunicações e infraestrutura digital.
Orçamento em votação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a etapa setorial do Orçamento 2026, consolidando dotações para Ministérios, Anatel, Telebras e fundos setoriais. O relatório-geral deve seguir para votação no Plenário na próxima semana, com expectativa de conclusão até o dia 18, após apreciação pela CMO no dia 16.
Frente Parlamentar de Telecomunicações e Soluções Digitais
A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais será lançada oficialmente na terça-feira (16), no Salão Nobre da Câmara. A frente visa articular políticas de conectividade, infraestrutura digital, IA, 5G, IoT, segurança cibernética e regulação de plataformas, com foco em diálogo entre Executivo, setor privado e sociedade civil.
Câmara dos Deputados e IA
Na Câmara, a tramitação do marco legal da IA ganhou impulso, com perspectiva de votação na última semana de trabalhos. O Executivo propõe um Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança da IA, cuja incorporação ao parecer pode acelerar a validação de medidas de governança de dados e regulação setorial. Houve também o sinal de inclusão de regimes especiais de tributação para data centers no arcabouço regulatório, para viabilizar a tramitação de modo autônomo.
Senado: hardening de normas e streaming
No Senado, o foco passou a incluir endurecimento de crimes contra infraestrutura digital, com o Plenário aprovando substitutivos ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e à regulamentação de plataformas digitais, com retorno à Câmara para decisão final. O tema de streaming também ganhou espaço, com senadores defendendo marco regulatório específico para plataformas de streaming para fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual e ampliar o conteúdo nacional.
Marco de Cibersegurança e IA pública
A CCJ aprovou parecer a favor do Marco Legal da Cibersegurança, criando autoridade reguladora e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. Paralelamente, a CCT avaliou a política pública de IA, recomendando indicadores nacionais, financiamento para pesquisa e maior coordenação interministerial para ações regulatórias e éticas no uso da IA.
Este compilation visa oferecer uma leitura rápida dos desdobramentos regulatórios mais relevantes para o ecossistema de telecomunicações, com foco em como orçamentos, IA e segurança digital se entrelaçam na agenda legislativa.
