A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2026, que ajusta as regras de benefícios tributários para o ano de 2026. O texto era visto como uma oportunidade para acomodar incentivos fiscais para data centers, mas a emenda defendida por entidades ligadas ao setor de infraestrutura digital não foi incorporada.
O projeto, já aprovado no Senado na véspera, agora segue para sanção presidencial. Embora o Redata tenha sido alvo de articulações do setor, a versão aprovada não trouxe a alteração buscada para viabilizar o regime especial de tributação para serviços de data center.
Associações da cadeia de TIC chegaram a divulgar um manifesto pedindo a substituição da conjunção “e” por “ou” no art. 1º, o que poderia viabilizar o benefício tributário previsto no Redata. Os deputados, no entanto, manteram o texto encaminhado pelo Senado.
Apesar da derrota para o Redata, ainda há uma via tributária em discussão. Entidades setoriais aguardam a aprovação de um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o ICMS sobre equipamentos de data centers.
No fim das contas, o setor perdeu a chance de obter incentivos fiscais diretos para data centers com o Redata, enquanto o resto do orçamento permanece sob o escrutínio de novas regras e negociações entre os Poderes. O Congresso continua a acompanhar o ritmo de aprovação de medidas que impactem a tributação do setor de infraestrutura digital.
