A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou hoje, 30 de outubro de 2025, por 10 dias a suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais do Grupo Oi. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, e mantém a extensão das medidas às subsidiárias Serede e Tahto.
Contexto: a medida faz parte do incidente de transição de serviços públicos essenciais criado na recuperação judicial da Oi, diante da inadimplência da empresa, ausência de plano de transição e risco de descontinuidade por falta de liquidez.
Com a nova decisão, a suspensão segue válida até 9 de novembro, buscando assegurar a continuidade da prestação dos serviços e permitir que a Justiça avalie a viabilidade da manutenção do regime de recuperação judicial.
Escopo: a suspensão permanece para a Oi e suas subsidiárias Serede e Tahto, com gestores judiciais conduzindo as tratativas com credores e autoridades conforme o plano de transição aprovado judicialmente.
Reconhecimento de essencialidade: a SulAmérica teve o pedido deferido para reconhecer contratos de plano de saúde dos funcionários como essenciais à prestação dos serviços, garantindo o pagamento durante o período de suspensão.
Próximos passos: entre 3 e 7 de novembro de 2025, serão recebidas manifestações da Oi, da Administração Judicial, da Anatel, da AGU, do Ministério Público e de outros interessados, considerando eventuais descumprimentos e a possibilidade de manter serviços mesmo em cenário de falência.
