O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na última sexta-feira (21), a prorrogação dos prazos finais para a implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Norte Conectado, e para a rede privativa da administração pública federal. A nova meta para as Infovias do PAIS é 30 de junho de 2028, enquanto a rede do governo deverá ficar pronta até 31 de dezembro de 2027.
Os dois projetos integram os compromissos do leilão de 5G de 2021, com execução pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Com as alterações, o prazo anteriormente previsto, fevereiro de 2026, fica superado por mais de dois anos.
A prorrogação foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel com relatoria do conselheiro Alexandre Freire e, nesta segunda-feira (24), o acórdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
No que se refere às redes da Amazônia, a extensão envolve a conclusão das Infovias 05 (Itacoatiara/AM a Porto Velho/RO), 06 (Manacapuru/AM a Rio Branco/AC) e 08 (Tabatinga/AM a Cruzeiro do Sul/AC) do PAIS. A decisão está fundamentada em “eventos excepcionais e imprevisíveis” que impactaram severamente o cronograma original.
Segundo o acórdão, entre os fatores citados estão secas intensas na região, entraves ambientais no licenciamento, dificuldades logísticas e limitações na cadeia de fornecimento de equipamentos, além de indefinições relativas aos pontos de governo e aos requisitos técnicos para a Rede Privativa. A rede privativa contará com cobertura móvel no Distrito Federal e uma rede fixa nas capitais, com a Telebras responsável pela operação.
