Em Abramulti 2026, Antônio Moreiras, gerente do Ceptro do NIC.br, afirmou que a retirada da Norma 4 pode ampliar o alcance regulatório da Anatel sobre a internet no país.
Historicamente, a Norma 4/1995, editada na década de 1990, estabeleceu que a internet é um serviço de valor adicionado e não telecomunicações, o que ajudou a manter a governança da rede em um modelo multissetorial orientado pelo CGI.br. A revogação, anunciada pela Anatel em 2025 com vigência prevista para 2027, tem causado preocupação entre representantes da governança da internet no Brasil.
Moreiras destacou que a internet funciona sobre redes de telecomunicações, mas opera com uma camada própria baseada em TCP/IP, o que sustenta a separação entre rede e aplicações. Segundo ele, a eliminação desse marco pode abrir margem para que partes da internet passem a ser enquadradas na regulação setorial da Anatel.
O gerente do NIC.br também mencionou projetos de lei que poderiam colocar o CGI.br em posição consultiva subordinada à Anatel, transferindo decisões hoje associadas ao modelo multissetorial para a agência reguladora. Para ele, esse movimento faz parte de um debate mais amplo sobre o futuro da governança da internet no país, e reforça a necessidade de preservar o arranjo multissetorial, com referências ao Marco Civil da Internet, à LGPD e ao ECA Digital.
O NIC.br reforça a importância de um debate público e inclusivo, envolvendo governo, reguladores, setor privado, sociedade civil e a comunidade técnica, para que o modelo multistakeholder permaneça como base da governança da internet no Brasil.
