Nesta semana, com o Carnaval se aproximando, o Congresso manteve ritmo de baixa atividade deliberativa, mas consolidou agenda relevante para o setor de telecomunicações e regulação digital. A Câmara e o Senado discutem temas que vão desde acordos internacionais até a regulação de plataformas digitais e governança de dados, com impactos diretos na infraestrutura tecnológica do país.
Acordo Mercosul–União Europeia adia votação
A votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi adiada após pedido de vista na comissão responsável. A nova análise ficou marcada para 24/02. O relatório aponta compatibilidade com a Constituição, sem renúncia de soberania, e mantém diretrizes gerais de cooperação. Parlamentares destacaram a longa negociação e pediram mais tempo para avaliar impactos econômicos. O capítulo de serviços inclui uma subseção sobre telecomunicações, mas sem abertura automática de mercado, compartilhamento compulsório de infraestrutura ou controle tarifário, e o Congresso deverá aprovar ou rejeitar o texto na íntegra.
Conselho de Comunicação Social define agenda temática
O CCS elegeu Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente, com atuação em contexto pré-eleitoral. O grupo acompanharia debates sobre plataformas digitais, inteligência artificial, liberdade de expressão e vídeo sob demanda, aprovando audiência pública sobre o ECA Digital e sessão temática sobre regulação do audiovisual sob demanda, em conjunto com o senador Eduardo Gomes.
Câmara dos Deputados: Data centers e ANPD
O plenário aprovou a urgência do projeto que cria regime tributário para data centers, com votação direta prevista para após o Carnaval, dependendo da designação do relator. Em paralelo, a Câmara aprovou a reestruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), transformando-a em agência reguladora com autonomia e criando carreira de fiscalização. A proposta tramita para o Senado, com prazo até o fim de fevereiro para manter validade.
Regulação de plataformas: adiamento após o Carnaval
Após impasse político, a votação do requerimento de urgência da regulação econômica das grandes plataformas digitais foi adiada para depois do feriado. A oposição pede tramitação pelas comissões, enquanto o relator reforça que o tema é de concorrência e combate a monopólios, não de conteúdo. O parecer será elaborado somente após uma possível aprovação da urgência.
Senado: IA e streaming em pauta
A comissão responsável pelo marco legal da IA trabalha para apresentar parecer até maio. O governo encaminhou proposta paralela de governança da IA, cuja integração aguarda decisão. No que se refere ao streaming, o relator afirmou que não houve interferência externa na condução do processo, mantendo a negociação no Senado como parte da agenda de regulação de plataformas digitais.
Estados e Capitais: ações locais de regulação
Entre as tomadas em estados e capitais, destacam-se medidas para combater furto e receptação de fios e cabos, bem como propostas para melhoria do atendimento ao consumidor e prioridade de serviços públicos, com avanços em Manaus, Franca e Ribeirão Preto. As ações visam desarticular redes de furtos que afetam redes de energia e telecomunicações.
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