O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou nesta quinta-feira (13/11) a implementação de uma procuração eletrônica disponível no Meu INSS.
Segundo a iniciativa, o usuário poderá autorizar um representante a consultar serviços digitais do INSS sem precisar compartilhar a senha da conta GOV.BR nem dirigir-se a uma Agência da Previdência Social (APS). A ferramenta pode ser utilizada tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS.
“A conta GOV.BR é tão importante quanto a conta bancária das pessoas e a senha não deve ser compartilhada nunca”, afirmou a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Com essa novidade, ninguém precisará mais anotar senhas para terceiros, mesmo que sejam de confiança.” Ela acrescentou que a parceria com o INSS é um passo importante para ampliar a segurança cibernética e simplificar o acesso aos benefícios sociais.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a relevância da procuração eletrônica: “A senha da GOV.BR é pessoal e intransferível; compartilhá-la é como entregar a chave da vida digital. A procuração eletrônica oferece uma solução segura para que o cidadão possa autorizar outra pessoa sem abrir mão da privacidade e da segurança.”
A procuração eletrônica poderá ser usada exclusivamente na plataforma Meu INSS e não terá validade se impressa ou compartilhada como documento. Ao cadastrar a procuração, o usuário deve indicar os serviços autorizados para o representante consultar e definir o período de validade. No momento, estão disponíveis dois conjuntos de serviços: consultas de documentos/serviços online e consultas de pedidos/benefícios.
Para utilizar a procuração, é necessário possuir conta GOV.BR de nível prata ou ouro. A conta prata pode ser obtida por meio de reconhecimento facial para conferência da foto com a CNH ou pela validação de dados em um dos 17 bancos credenciados. Em seguida, a conta ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e representa maior segurança, exige reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, QR Code da CIN ou certificado digital ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, consulte gov.br/conta ou gov.br/atendimento.
