A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5297/25, de Amom Mandel, com propostas para modernizar a gestão de tecnologia na Administração Pública.
Entre as novidades está a permissão para atualizar equipamentos e softwares durante a vigência de contratos administrativos, bem como a previsão explícita de contratos no formato “como serviço” na administração pública.
O texto autoriza acordos com duração de até cinco anos a incluírem cláusulas de substituição de máquinas por modelos mais recentes e de licenciamento de novas versões de programas, sem a necessidade de aguardar o término do contrato.
No modelo “como serviço”, a empresa contratada passa a ser responsável não apenas pelo fornecimento da solução tecnológica, mas também por toda a infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações necessárias ao longo do contrato, desde que haja demonstração de vantagens econômicas ou operacionais pelo órgão público.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado David Soares (Pode-SP) ao PL 5297/25. Segundo o relator, o modelo atual não acompanha a velocidade da evolução tecnológica e pode levar à defasagem de sistemas do poder público, motivo pelo qual a proposta busca maior racionalidade na gestão de tecnologia e uso mais eficiente dos recursos públicos.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.
