A Justiça do Rio de Janeiro ampliou por dois meses a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, fortalecendo a blindagem da operadora contra credores. A medida valeu a partir desta segunda-feira, 13 de abril, e mantém a proteção até a segunda quinzena de junho.
A decisão foi proferida por meio de uma decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, a blindagem contra obrigações extraconcursais (não abarcadas no plano de recuperação judicial) permanecerá em vigor até junho. O Gestor Judicial responsável pela liquidação dos ativos do Grupo Oi, Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, foi mantido na função pelo período assinalado.
A decisão ressalta que a gestão judicial desempenha um papel essencial para a transição segura dos serviços prestados pelo Grupo Oi, assegurando que a companhia continue cumprindo o plano de recuperação judicial e mantendo a liquidação ordenada de seus ativos.
Por fim, as demonstrações financeiras mais recentes indicam que a receita operacional permanece insuficiente para cobrir integralmente as obrigações do Plano de Recuperação Judicial e das obrigações extraconcursais. Assim, a prorrogação da blindagem foi considerada necessária, e ao fim deste prazo a gestão deverá entregar um laudo de viabilidade ao juízo da recuperação judicial, que poderá decidir os próximos passos da companhia.”
