O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, disponível em gov.br/autoexclusaoapostas, que permite ao cidadão se bloquear, de forma simultânea, de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
A ferramenta também impede a criação de novas contas e o recebimento de publicidade direcionada de bets, fortalecendo mecanismos de proteção ao jogador e de prevenção a danos relacionados ao vício em apostas.
Cada empresa autorizada já era obrigada a oferecer sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o usuário pode solicitar voluntariamente o bloqueio simultâneo de todas as plataformas em que possui cadastro, reunindo ainda informações sobre pontos do SUS que oferecem atendimento de saúde mental.
A autoexclusão centralizada é considerada, segundo estudos científicos, uma estratégia eficaz para reduzir riscos associados ao jogo problemático. Para acessar o serviço, é necessário fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro. O usuário escolhe o período de bloqueio, entre 1 e 12 meses, sem possibilidade de reversão durante o prazo escolhido, havendo também a opção de autoexclusão por tempo indeterminado, cuja validade pode ser revertida em até 30 dias.
Após confirmar os dados, o cidadão recebe um registro formal com todas as informações prestadas. Segundo a SPA-MF, os operadores autorizados recebem automaticamente o aviso de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários. A solução foi desenvolvida pelo Serpro a pedido da SPA-MF, em desdobramento do GTI de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que envolve os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
