O governo federal anunciou o bloqueio de 27 plataformas de previsão e ampliou a restrição de endereços na Internet brasileira. A Anatel notificou cerca de 19 mil prestadores de serviços de Internet para interromper o acesso a domínios considerados irregulares.
A ação decorre do entendimento da Fazenda de que tais plataformas operam fora da legislação vigente para apostas de quota fixa (bets), com Polymarket e Kalshi entre as plataformas atingidas.
A medida está alinhada à Resolução CMN nº 5.298, publicada em 24 de abril, que proibiu contratos derivativos vinculados a eventos de entretenimento, política ou esportes, enquadrando as apostas no regime de plataformas de jogo.
A execução do bloqueio é baseada em listas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e, segundo a Anatel, a implementação tende a ocorrer de forma imediata pelas operadoras, com variação entre provedores.
Testes da TELETIME indicaram que, no início da semana, o Polymarket e o Kalshi ainda podiam ser acessados via alguns dos maiores provedores do país, e também por dois provedores regionais no Distrito Federal.
A lista oficial de plataformas bloqueadas inclui nomes como Predictlt, Palpita, Cravei, Previsao, Véspera, Palpitano, PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo, Predict, ProphetX, Robinhood, OG | Prediction Markets & Real-Time Odds, entre outros, totalizando 27 plataformas.
Como parte da estratégia operacional, o governo diz que não se limita ao bloqueio de sites e aplicativos, mas também prevê cooperação com instituições financeiras para interromper fluxos de pagamento relacionados às operações proibidas. O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil mantém regras claras para apostas de quota fixa e que não haverá espaço para operadores que desrespeitem a lei.
