A Presidência publicou hoje, 23, o Decreto nº 12.853, que redefine a estrutura da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden). O texto mantém a Creden como órgão de assessoramento ao Presidente, mas amplia o escopo temático e altera sua composição e funcionamento.
Inclusão de IA e tecnologias emergentes: o artigo 2º determina que a Câmara deverá articular ações interministeriais que incluam, entre outros temas, “inteligência artificial e outras tecnologias emergentes quanto aos seus impactos na segurança e defesa”. A proposta já tratava de segurança cibernética, segurança da informação e segurança de infraestruturas críticas, além de terrorismo; foram acrescentados também “ameaças híbridas”, “mudança do clima”, “biossegurança”, “sistema de mobilização nacional” e “soberania nacional”.
Ampliação da composição: de 13 para 18 ministros de Estado. A nova formação inclui os seguintes ministros:
- Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Ministro da Casa Civil;
- Ministro da Agricultura e Pecuária;
- Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministro das Comunicações;
- Ministro da Defesa;
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministro da Fazenda;
- Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministro de Minas e Energia;
- Ministro da Pesca e Aquicultura;
- Ministro do Planejamento e Orçamento;
- Ministro dos Povos Indígenas;
- Ministro das Relações Exteriores;
- Ministro da Saúde.
Inclusão da ABIN nas reuniões: participarão, em caráter consultivo e sem direito a voto, o Diretor-Geral da ABIN, o Comandante da Marinha, o Comandante do Exército, o Comandante da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ou seus substitutos legais.
Reuniões apenas em caráter extraordinário: a Creden reunirá sempre em caráter extraordinário, mediante solicitação de quaisquer de seus membros e convocação do seu Presidente. O Comitê-Executivo deverá se reunir ordinariamente duas vezes ao ano e extraordinariamente por convocação do coordenador.
Secretaria-Executiva sob comando direto do GSI: a Secretaria-Executiva da Creden passa a ser exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, centralizando essa função que, anteriormente, estava vinculada à Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI.
