O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) encerrou nesta segunda-feira (22) a investigação com direito antidumping definitivo, aplicando a medida às importações brasileiras de cabos de fibra óptica originárias da China pelo prazo de até cinco anos.
A ação foi movida após reclamação das empresas Cablena do Brasil, Furukawa e Prysmian, que pediam investigação de dumping sobre as exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas originárias da China, alegando risco de dano à indústria nacional decorrente da prática.
A alíquota final estabelecida é de US$ 2,42 por quilograma de fibra. No entanto, a medida não se aplica aos cabos de fibra óptica submarinos nem aos cabos OPGW (Optical Ground Wire).
Antes, a recomendação da investigação havia sido de US$ 9.750,50 por tonelada (equivalente a quatro vezes o valor final).
Apesar das alegações de fabricantes que atuam no Brasil, diversas entidades setoriais do setor de telecomunicações manifestaram-se durante a investigação, argumentando que a aplicação plena das medidas antidumping poderia provocar aumentos de preços da fibra óptica no país.
A Gecex disponibilizou a íntegra da decisão e do relatório para consulta pública.
