O coordenador Jaques Horn, do Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio, propõe inserir a Receita Federal na linha de frente do combate à pirataria no Brasil, defendendo a aplicação da filosofia “follow the money” para mapear fluxos de receita ligados a atividades ilegais no setor de telecomunicações e audiovisual.
Ele afirma que a atuação fiscal deve somar-se às medidas já adotadas por órgãos setoriais, com foco no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos. “A Receita Federal já participa hoje quando vem uma carga de boxes oriundas de algum país. Mas ela poderia ser inserida num contexto ainda maior para fortalecer a dinâmica de follow the money para que todos aqueles que participem de forma ilegal dessa dinâmica sejam atingidos.”
Para Horn, o rastreio deve abranger todos os elos da cadeia, para que seja possível identificar os agentes que atuam de forma ilegal. Ele também destacou que a Anatel já fiscaliza equipamentos e ressaltou o risco de cibersegurança no comércio de dispositivos irregulares de TV boxes, cuja prática pode trazer consequências diretas ao consumidor final.
Sobre a atuação institucional, Horn mencionou que o Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio tem como missão promover debates plurais com o setor público, empresas, academia e escritórios especializados. “Nós somos 20 membros e buscamos, da forma mais neutra possível, debater temas relevantes para o mercado de telecomunicações,” disse, acrescentando que o objetivo é trocar experiências e desenvolver soluções compatíveis com o país e o desenvolvimento do setor.
A proposta, segundo o coordenador, representa uma evolução na cooperação entre órgãos reguladores e fiscais, apoiando uma visão integrada para coibir fraudes e illegalidade na cadeia de telecomunicações e audiovisual. A ideia é ampliar a atuação da Receita Federal para alcançar todos os elos envolvidos na pirataria, fortalecendo medidas já existentes no ecossistema.
