A Coalizão Direitos na Rede, liderando um conjunto de nove entidades da sociedade civil, encaminhou à Casa Civil da Presidência da República um pedido para ampliar o prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, que trata da atualização da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital).
Entre as solicitações, está a prorrogação do prazo de contribuições de 30 para 90 dias, a realização de audiência pública presencial, a divulgação de um texto-base orientador e a publicação do calendário completo do processo até a aprovação final da estratégia. Os signatários também pedem uma nova rodada de consulta sobre o texto consolidado.
Segundo o documento, o processo envolve temas amplos e complexos — tendências digitais, incertezas críticas, particularidades brasileiras, desafios estruturais, oportunidades e a visão de um Brasil digital para os próximos anos — o que, na visão das entidades, demanda mais tempo e orientação para contribuir de maneira sólida.
Os autores destacam que a participação social ficaria mais qualificada se houvesse um texto-base de apoio junto ao questionário, apresentando perspectivas já em análise pelos ministérios e os eixos prioritários. Reforçam, ainda, a necessidade de tornar o calendário público para melhor previsibilidade.
A Casa Civil informou que a nova E-Digital deverá funcionar como uma estratégia guarda-chuva, articulando políticas digitais já existentes e futuras iniciativas setoriais do governo. A consulta pública, aberta em 10 de fevereiro, recebe contribuições até 26 de março pela plataforma Brasil Participativo, dentro do âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, com revisões anuais previstas para o período 2026-2031.
