Diversas entidades atuantes no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação anunciaram um manifesto pedindo a aprovação imediata do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e de um convênio no âmbito do Confaz para reduzir o ICMS sobre equipamentos de data center.
Entre as signatárias estão ABDC – Associação Brasileira de Data Center, ABEPTIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação, ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, ABINC – Associação Brasileira de Internet das Coisas, AbraCloud – Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud, Abranet – Associação Brasileira de Internet, ABRASECI – Associação Brasileira de Empresas e Profissionais de Segurança Cibernética, Associação Neo, BD 30+, ANBC, BRASSCOM, CNI, Fenainfo e TelComp.
As entidades destacam que o Brasil possui um potencial concreto para atrair até US$ 92 bilhões em investimentos em data centers até 2031, embora reconheçam que o custo de implantação no país continua elevado, sendo apontada a carga tributária sobre bens de capital — com ICMS representando cerca de 64% dessa tributação — como uma desvantagem estrutural.
“O Brasil precisa destravar, agora, as condições para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar sua autonomia computacional”, afirmam as associações. Eles defendem que a aprovação de um convênio no Confaz é decisiva para captar investimentos, reduzir a dependência externa em capacidade computacional e fortalecer a posição do País na economia digital global.
Sobre o Redata, vale lembrar, o regime segue à espera de apreciação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, e visa reduzir tributos federais (Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins) sobre equipamentos de data centers, contribuindo para um ambiente de compras mais competitivo para o setor.
