As negociações sobre o relatório final do projeto de lei 2.338/2023 seguem em campo, mas deparam com um entrave: o direito autoral, que envolve a preservação de obras e possível remuneração pelo uso de direitos.
Fontes do governo afirmam que o fechamento foi adiado por um ponto relacionado aos direitos de uso, com uma reunião prevista para a próxima semana envolvendo parlamentares governistas da Comissão Especial para discutir como contornar a questão.
A expectativa é de que o relator da Comissão Especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente a versão final do texto ainda na próxima semana.
Entre os componentes do PL, está a criação de um sistema regulatório de IA, com coordenação pela ANPD, envolvendo órgãos já atuantes na regulação setorial da tecnologia.
A Comissão Especial é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
O governo atua para que o projeto seja aprovado o quanto antes, buscando soluções que assegurem a proteção de direitos e uma possível remuneração pelos usos de IA no país.
