O conselho de administração da TIM aprovou, em reunião nesta terça-feira, 14, a participação da operadora no leilão da faixa de 700 MHz. A sessão de apresentação de propostas à Anatel está marcada para esta quarta-feira, 15, conforme o cronograma do certame.
A decisão autoriza diretores e procuradores da TIM a “+”praticar todos os atos, firmar quaisquer instrumentos, contratos, termos e prestar quaisquer declarações e garantias” necessárias para participação na licitação, abrangendo uma série de ações previstas no edital.
Dentre as ações autorizadas, destacam-se: (i) contratar garantias de manutenção de proposta de preço e de execução dos compromissos em qualquer modalidade admitida pelo Leilão 700 MHz, com garantias como carta de fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro; (ii) apresentar propostas e demais atos atinentes à participação da Companhia no Leilão 700 MHz; (iii) obter, posteriormente, as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes, na forma e nas datas designadas pela ANATEL; (iv) elaborar, assinar, apresentar e renovar propostas de preço, inclusive substitutivas, e efetuar lances.
Também estão previstas a apresentação de documentos de identificação, regularidade fiscal e habilitação, rubricas de invólucros e documentos, assinatura de listas de presença e atas, emissão de declarações, apresentação de impugnações e requerimentos, desistência de prazo recursal, interposição de recursos e pedidos de reconsideração, além de tomar garantias e indicar localidades relacionadas aos compromissos assumidos.
Conforme as regras do edital, a TIM vale lembrar só pode participar de uma eventual terceira rodada do leilão. A prioridade é para as operadoras regionais do 5G, enquanto a segunda rodada fica reservada para operadoras regionais que não detêm blocos de 3,5 GHz.
