Até este sábado, 31 de janeiro, estão abertas as contribuições para a reforma do regimento interno do Conselho Consultivo da Anatel. O objetivo é incorporar novas funções ao colegiado e ampliar a participação social nas decisões da agência.
A atualização visa alinhar o regimento às necessidades atuais do setor, uma vez que o ato normativo existente, de 2001, não tem acompanhado as mudanças no ambiente regulatório e de telecomunicações.
Segundo o presidente do conselho, Fabrício da Mota Alves, “Por mais que seja um conjunto de regras de funcionamento interno, o ato normativo não tem conseguido corresponder às necessidades atuais”. Ao contribuir para o aprimoramento dele, a sociedade estaria fortalecendo um modelo de fiscalização do setor.
O Conselho Consultivo é formado por 12 representantes de diversos setores, como Poder Executivo, Senado Federal, usuários e prestadores de serviços de telecomunicações — todos designados por decreto presidencial. Entre seus papéis estão acompanhar as ações da Anatel, emitir pareceres e atuar como ponte entre sociedade, setor regulado e o Poder Público.
Interessados em aperfeiçoar o acesso e a oferta de serviços de telecomunicações podem participar, incluindo consumidores, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas de múltiplos setores, o setor privado e grupos de pesquisa. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail conselhoconsultivo@anatel.gov.br.
