O governo e o Congresso costuram um acordo para a votação relâmpago do PL 278/26, que incorpora a Medida Provisória 1318/25, antes que seus efeitos caducem nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026.
O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a prioridade é votar e sancionar até amanhã; “Temos que votar e sancionar até amanhã. Hoje é 24, amanhã é 25”, disse o parlamentar, que conduzirá o texto no Plenário.
Segundo ele, o Redata atua principalmente sobre a Lei do Bem (Lei 11.196/05) e busca mexer no mérito do benefício tributário. A reforma tributária, por sua vez, prevê a vedação de concessão de benefícios, o que explica a pressa para concluir o trâmite dentro do prazo da MP, que prevê um pacote de vantagens para 2026, com adaptação à reforma a partir de 2027, quando a CBS entra em vigor.
O relator, que participou nesta terça-feira, 24/2, de seminário promovido pelo Teletime, destacou a importância de um arcabouço legal claro, com segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos em infraestrutura de tecnologia, incluindo o investidor nacional, além do estrangeiro, e para a pesquisa.
A pressa, reforçou, impede mudanças substantivas no texto original da MP, já incorporado ao PL 278/26, que tramita em regime de urgência. A ideia é manter o foco no Redata, adiando demais pontos para discussão no PL 2338/23.
