O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, assegurando ao Ministério das Comunicações a soma de R$ 2,3 bilhões, conforme o relatório final apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá R$ 836 milhões, enquanto os fundos FUST e FUNTTEL terão R$ 30 milhões cada, sendo o FUST um conjunto de recursos não reembolsáveis.
Além disso, foram previstos R$ 21,5 milhões para ações de Implantação de Infraestrutura de Comunicações e R$ 13,9 milhões para o programa Cidades Conectadas. Para operações de crédito, está instituído R$ 1,1 bilhão para Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (programas reembolsáveis do FUST), e mais R$ 548 milhões para o Programa Acessa Crédito Telecom, que garante garantias de acesso aos recursos do FUST. Também foram destinadas R$ 205 milhões para ações de inclusão digital.
Em paralelo, o PLN 15/2025 abriu crédito especial para a Telebras no valor de R$ 53 milhões, decorrente do contrato de gestão que conferiu autonomia orçamentária e financeira à estatal e permitiu a migração para o Orçamento de Investimento.
Os recursos da Telebras destinam-se à Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento (R$ 2,4 milhões), à operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) com R$ 2,3 milhões para aquisição de nobreaks e gateways que assegurem a operação ante quedas de energia, e à Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital (R$ 48 milhões). O orçamento de 2026 também prevê R$ 237 milhões para a manutenção do contrato de gestão entre o MCom e a Telebras.
Com este conjunto de medidas, o governo reforça plataformas de inclusão digital e a conectividade em todo o país, alinhando-se aos objetivos de ampliar o acesso a serviços de telecomunicações.
