Projeções sobre a arrecadação da Condecine Streaming, a partir de diferentes metodologias, apontam para uma vantagem do PL 2.331/2022 (Senado, aprovado em 2024) em relação ao PL 8.889/2017 (Câmara, aprovado recentemente).
Levantamentos de mercado sugerem que o Senado arrecadaria 32,12% a mais, com base numa estimativa de faturamento do setor de compartilhamento em R$ 40,7 bilhões, enquanto outra metodologia, que utiliza dados de institutos de mercado, aponta 20,79% a mais, mas também favorece o Senado.
O estudo baseado nos dados da Ancine calcula: 3% sobre compartilhamento e 2,79% sobre VOD para o Senado resultando em 2,18 bilhões; já o Câmara, 0,8% sobre compartilhamento e 3,86% sobre VOD, resultando em 1,65 bilhão. Assim, o PL 2331 arrecadaria 32,12% a mais neste cenário.
Uma segunda abordagem, a partir de dados de consumo de SVOD (PNAD/IBGE 2024, 32,7 milhões de domicílios; média de 2,24 apps/usuário; preço médio de R$25), estima faturamento de R$ 21,97 bi para streaming pago. Considerando investimentos em publicidade de R$ 37,9 bi (IAB/Kantar), com 53% do gasto em Social (R$ 20,087 bi), as duas propostas teriam arrecadação de Condecine Streaming de: Senado: R$ 1,22 bi; Câmara: R$ 1,01 bi. A vantagem do Senado permanece em 20,79%.
Conclui-se que, em ambos os cenários, o PL do Senado tem arrecadação total superior apenas para Condecine Streaming. O estudo, no entanto, não utiliza dados primários oficiais de faturamento e evidencia divergências entre fontes, ressaltando a falta de transparência do mercado. O documento não considera a Condecine Remessa nem abatimentos por produção nacional.
