O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais em todos os tribunais e conselhos do Brasil, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), para o período de 16 a 20 de março de 2026. Os prazos voltarão a correr normalmente a partir de 23 de março.
A medida foi motivada por uma crise técnica grave na infraestrutura de tecnologia da informação da Advocacia-Geral da União (AGU), que desde 27 de fevereiro enfrenta episódios de lentidão, intermitência e indisponibilidade do data center responsável pelo Sistema Sapiens, ferramenta essencial para o acompanhamento de processos judiciais em nível federal.
Segundo nota técnica da AGU, as instabilidades decorrem de falhas em componentes físicos de hardware do data center, o que gerou degradação de conectividade e acúmulo de requisições. Em 10 de março, houve intervenção emergencial com o isolamento do componente defeituoso, resultando em melhoria temporária; no entanto, em 11 de março as instabilidades voltaram a surgir. Os componentes com defeito já estão em processo de substituição pelo fornecedor, mas a estabilização definitiva do ambiente ainda não havia ocorrido quando o CNJ foi acionado.
A AGU protocolou Ofício solicitando três medidas: que o CNJ recomendasse providências excepcionais aos tribunais; a prorrogação de prazos processuais nos casos em que a AGU atua — especialmente pela PGU e pela PGF — e que tais medidas tivessem abrangência retroativa a 27 de fevereiro.
O ministro Fachin reconheceu a excepcionalidade da situação e acolheu parcialmente o pedido. A decisão não retroagirá a 27 de fevereiro, mas ficará limitada ao intervalo de 16 a 20 de março de 2026, conforme a definição do CNJ, com a suspensão terminando na data indicada e os prazos retornando apenas em 23 de março.
