A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e anunciada no dia 7 de janeiro, suspendeu cautelarmente a remuneração do administrador e gestor judicial da Oi com base em informações levantadas pelo jornal O Globo, trazendo novas incertezas para a operadora.
O cenário fica ainda mais complexo pela indefinição sobre se o administrador poderá permanecer no cargo caso não seja remunerado ou se haverá revisões na nomeação. O ministro Campbell citou um valor apontado pela matéria — R$ 750 milhões — e determinou a suspensão da remuneração, concedendo 48 horas para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se manifeste, inclusive sobre a forma de escolha do administrador e o custo da causa. O processo, no CNJ, é sigiloso.
Enquanto a Oi acumula problemas operacionais, a Justiça devolveu à empresa um prazo de 90 dias para retomar o pagamento dos credores extraconcursais. Nesse intervalo, espera-se que o gestor judicial encontre uma alternativa para a venda de ativos e apresente uma revisão do Plano de Recuperação Judicial, à luz do atual panorama.
A defesa do administrador terá de responder à linha traçada pela matéria do O Globo, que sugeria uma remuneração de 5% sobre o valor dos ativos. A Oi, no entanto, aponta que, por lei, esse tipo de remuneração poderia incidir sobre a dívida; estimativas internas da operadora indicam que, se aplicado dessa forma, o montante poderia chegar a cerca de R$ 3 bilhões, o que explica a defesa de chevrand como uma possível linha de contestação. O juízo da Chevrand, Simone Gastesi Chevrand, homologou uma remuneração de 5% sobre o que for pago, descontados impostos e despesas, o que tende a ficar abaixo de 750 milhões e alinhar-se a casos de menor complexidade.
Na prática, a remuneração efetiva depende de variáveis como o fluxo de recursos que a Oi tiver para pagar credores, renegociações futuras (por exemplo um aditamento do Plano de Recuperação) e descontos obtidos em negociações. Ainda assim, o cerco judicial pode travar decisões cruciais para o dia a dia da empresa, que hoje mantém caixa suficiente apenas para alguns meses, graças a recursos depositados em garantia junto à Anatel.
Com a necessidade de vender ativos para obter um horizonte de liquidação de dívidas e evitar novos ônus, como eventual responsabilidade pelo passivo da Serede, a Oi segue buscando equilíbrio entre gestão diária e estratégias de recuperação. OCNJ e o TJRJ devem acompanhar de perto o desdobramento dessas discussões, que impactam diretamente o planejamento de curto prazo da operadora.
