O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) divulgou na última semana uma minuta de projeto para a Lei Geral da Cibersegurança. O texto, apresentado por um grupo de trabalho multissetorial, sinaliza que a Anatel pode assumir um papel central no arranjo regulatório, com o governo ainda encaminhando o anteprojeto ao Congresso Nacional. Há ainda discussões para possivelmente integrar o texto a outro projeto de lei em tramitação no Senado sobre o mesmo tema.
Entre as novidades está a criação de um Sistema Nacional de Cibersegurança, que seria coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e a definição de uma Autoridade Nacional de Cibersegurança, função operacional para a qual a Anatel é apontada como principal alternativa.
Embora a minuta não crave a indicação de uma agência específica, documentos do CNCiber destacam a Anatel como a mais madura e abrangente em termos de cibersegurança, na comparação com outras reguladoras. Também pesa o desafio orçamentário envolvido na criação de uma nova agência.
Caso a indicação da Anatel para a função seja confirmada, a minuta prevê a requisição de até 60 servidores públicos de outros órgãos e a contratação temporária de até outros 60 trabalhadores, totalizando 120 novos profissionais na reguladora.
Entre os membros do CNCiber há divergências: alguns entendem que a nova atribuição representaria uma mudança drástica de escopo para a Anatel, que passaria de reguladora setorial a missão transversal, exigindo coordenação com energia, saúde, defesa, finanças e órgãos de inteligência.
O modelo proposto reserva à Autoridade Nacional de Cibersegurança a atividade operacional no país — emitindo normas técnicas, monitorando o cumprimento, aplicando sanções e certificando produtos e agentes. A coordenação do Sistema Nacional de Cibersegurança ficaria a cargo do GSI, mantendo o gabinete como órgão regulador da Segurança da Informação na Administração Pública Federal.
