A assinatura desta semana entre a Claro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações formaliza a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Longa Distância Nacional e Internacional para o regime de autorização.
Os termos aprovados pela Anatel em 13 de outubro preveem investimentos de 2,41 bilhões de reais na expansão de redes e na continuidade de serviços. A Claro se compromete a levar fibra ótica a 44 cidades e distritos não atendidos, oferecer 4G a 126 localidades, ampliar trechos de rodovias federais em 205 pontos e instalar seis rotas alternativas de tráfego de dados.
Também está prevista a implantação de um cabo ótico sob o leito do Rio Solimões, interligando Manaus para reforçar a segurança e reduzir falhas em uma das regiões mais vulneráveis do país. A operadora manterá telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em 1,7 mil localidades até 2028. Os projetos serão monitorados pela Anatel e respaldados por garantias escalonadas até 2037.
Além dos compromissos de investimento, o Termo encerra processos sancionatórios, administrativos e judiciais envolvendo a execução das concessões de longa distância. Haverá renúncia recíproca a novas ações, e o ajuste põe fim a controvérsias sobre valores e bens reversíveis — disputas que se arrastavam em diferentes instâncias e que somavam centenas de milhões de reais.
Diferentemente do que ocorreu com a Telefônica/Vivo, o acordo com a Claro não prevê o fim da arbitragem na qual a empresa quer receber 6,6 bilhões da União por alegados prejuízos no contrato de concessão por decisões regulatórias.
