A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 4.132/2025, que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. O autor da proposta é o senador Jaques Wagner (PT-BA), com parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e envio para a análise da Comissão de Reforma Agrária.
A política define diretrizes para fomentar inovação, modernização e transformação digital do setor agropecuário, com atuação da União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, prevê a participação de produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil nas ações de digitalização do meio rural.
Entre as definições, a agricultura digital é entendida como a integração de tecnologias emergentes ao setor, incluindo conectividade, agricultura e pecuária de precisão, IA, mineração de dados, realidade aumentada, computação em nuvem, big data, IoT, blockchain, drones e imagens de satélite.
Os objetivos incluem ampliar a conectividade rural e estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais aplicadas à agricultura, bem como a capacitação em habilidades digitais, apoio a novos modelos de negócios, e a criação de infraestrutura e governança de dados para pesquisas em recursos naturais, conservação ambiental e prevenção de desastres.
Na implementação, o texto prevê programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural digital, além de parcerias público-privadas e arranjos federativos para infraestrutura de conectividade. O relator também acolheu emenda que inclui o estímulo à criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação.
Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural são criados para oferecer acesso coletivo a capacitação, consultoria remota, equipamentos ciberfísicos e bancos de dados climáticos, com gestão por consórcios municipais, cooperativas ou universidades públicas.
Outro instrumento previsto é o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com editais específicos para tecnologias adaptadas à realidade local e apoio a startups rurais e jovens empreendedores do campo.
O projeto ainda trata de certificação digital, rastreabilidade, interoperabilidade entre sistemas de informação e segurança cibernética na agropecuária. Também estabelece monitoramento anual da execução da política, com indicadores de transformação digital no campo, ampliação da conectividade, inclusão digital e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na mesma reunião, a CCT aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás.
