A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu a fase de instrução do processo que apura a atuação de um suposto cartel formado por empresas de tecnologia da informação em licitações para soluções de business intelligence (BI). Com as provas consideradas suficientes, o Cade notificou os investigados para apresentação das alegações finais, etapa que antecede o julgamento pelo Tribunal do Cade. O processo tem origem em acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil em 2020 e envolve 18 empresas e 25 pessoas físicas, conforme apurado pela autarquia.
Segundo o Cade, existem indícios de cartel que envolvem a combinação de preços e condições em licitações, divisão de mercado e a troca de informações concorrenciais para frustrar a competição em certames públicos e privados relacionados à venda de licenças de software e à prestação de serviços de consultoria e manutenção em BI. As supostas práticas teriam ocorrido ao menos entre 2012 e 2020, atingindo diferentes regiões do país, incluindo Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal.
A coordenação entre as empresas, segundo as informações apuradas, teria ocorrido por meio de e-mails, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Skype, ligações telefônicas e reuniões presenciais. O objetivo seria definir previamente vencedores de licitações, bem como organizar a apresentação de propostas de cobertura ou a supressão de ofertas concorrentes.
A leniência da MicroStrategy descreve um modelo em que, para cada licitação identificada, era definida previamente uma empresa vencedora, frequentemente chamada de “prime”, enquanto as demais participantes apresentavam propostas apenas para simular concorrência. O esquema começaria antes da publicação dos editais, na fase de cotação de preços utilizada pelos órgãos públicos para estabelecer valores de referência das contratações.
A investigação do Cade também se baseia em provas compartilhadas pelas operações da Polícia Federal, como as ações conhecidas como “Gaveteiro” e “Circuito Fechado”, além de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Essas apurações tratam de suspeitas de fraudes em contratos de tecnologia da informação que somam cerca de R$ 90 milhões, envolvendo o Ministério do Trabalho e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
